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Guia de compra · antes de assinar

Documentos e verificações antes de comprar

Os documentos que deve pedir ao vendedor e as verificações a fazer antes do contrato-promessa. É a forma mais simples de comprar com tranquilidade.

Documentos do imóvel

  • Certidão do Registo Predial atualizada: quem é o proprietário e se há hipotecas ou ónus
  • Inscrição na matriz (o cadastro) com o valor do imóvel
  • Título de aquisição: como o vendedor comprou ou herdou a casa
  • Licença de utilização e licença de construção
  • Planta: tem de corresponder à casa tal como está hoje

Documentos do vendedor e do condomínio

  • Documento de identificação e NIF do vendedor (ou dos vendedores)
  • Certidão de que não há dívidas de impostos sobre a casa (IPI) nem de taxas municipais
  • Regulamento do condomínio: leia-o com atenção, sobretudo se quiser arrendar
  • Quotas de condomínio pagas e contas do último ano
  • Últimas faturas da luz e da água (Electra)

As verificações

O que verificar, e porquê

  1. Quem vende é mesmo o proprietárioO nome no registo predial tem de coincidir com quem assina. Se houver mais do que um proprietário, todos têm de assinar.
  2. A casa está livreSem hipotecas, penhoras nem arrendamentos em curso não declarados: tudo consta da certidão do registo.
  3. Está tudo em ordemLicenças, área e planta têm de corresponder. As desconformidades resolvem-se antes da escritura, não depois.
  4. Sem dívidas em atrasoImpostos sobre a casa e quotas de condomínio por pagar podem ficar ligados ao imóvel: peça os recibos.
  5. Pode usá-la como quiserSe pensa arrendar a turistas, verifique se o regulamento do condomínio o permite e se é possível obter a licença de alojamento local.

Imóveis em construção

Se comprar em planta

Peça uma garantia

Em Cabo Verde, a lei não prevê uma garantia automática sobre os valores pagos por um imóvel ainda por construir. Exija no contrato uma garantia bancária ou um seguro-caução que lhe devolva o dinheiro se a obra não for concluída.

Pagamentos ligados à obra

O melhor é pagar por fases: uma parte na assinatura e o resto à medida que a obra avança, até ao pagamento final na escritura.

Caderno de encargos e prazos

Materiais, acabamentos, data de entrega e penalizações por atraso têm de ficar escritos no contrato.

Um exemplo

O The View prevê um rendimento garantido por contrato e garantia bancária: 5% se usar a suite 4 semanas por ano. Peça-nos a ficha completa.

Documentos e verificações: perguntas frequentes

Que documentos são precisos para comprar casa em Cabo Verde?

Do imóvel: certidão do Registo Predial atualizada, inscrição na matriz (o cadastro), título de aquisição, licença de utilização e licença de construção, planta. Do vendedor: documento de identificação e NIF.

Como verifico que quem vende é o proprietário?

O nome no registo predial tem de coincidir com quem assina. Se houver mais do que um proprietário, todos têm de assinar.

Como sei se a casa tem hipotecas ou dívidas?

Hipotecas, penhoras e arrendamentos em curso constam da certidão do registo. Impostos sobre a casa e quotas de condomínio por pagar podem ficar ligados ao imóvel: peça os recibos.

Posso arrendar a casa a turistas?

Verifique se o regulamento do condomínio o permite e se é possível obter a licença de alojamento local.

Se comprar em planta, o meu dinheiro está garantido?

Em Cabo Verde, a lei não prevê uma garantia automática sobre os valores pagos por um imóvel ainda por construir. Exija no contrato uma garantia bancária ou um seguro-caução e pagamentos ligados ao avanço da obra.

O próximo passo

Vamos falar pessoalmente

Ajudamos a verificar

Tem um imóvel em vista?

Envie-nos o link ou a descrição: dizemos-lhe que documentos pedir e a que deve estar atento.

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Lista indicativa atualizada em outubro de 2026. Em compras importantes, faça-se acompanhar por um advogado em Cabo Verde.

Pergunte à Boa Vista

Olá! Sou o Pergunte à Boa Vista, o assistente da Boavista2000. Pergunte-me tudo sobre a ilha: quando ir, praias, excursões, documentos, pesca… e também como comprar casa na Boa Vista. Por onde começamos?

As respostas são da Boavista2000, na Boa Vista desde 1998. Para datas, orçamentos e casos pessoais pomo-lo em contacto com o Massimo. As perguntas são registadas de forma anónima para melhorar as respostas. Privacy

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