Imóveis · Guia de compra · regras de 2026
Quanto custa comprar casa em Cabo Verde? Custos e impostos 2026
Todos os custos além do preço, um a um: o que é obrigatório, o que é opcional e o que só é preciso em alguns casos. Valem para a Boa Vista e para todas as ilhas, com os novos impostos em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
Tabela atualizada a
Em resumoPara comprar casa em Cabo Verde paga, além do preço, o ITI, imposto sobre a transmissão de 1%, que em 2026 substituiu o antigo IUP. São também obrigatórios o notário, o registo predial, o imposto do selo e o NIF. O advogado é opcional mas recomendado. Numa casa de 90 000 € o total é de cerca de 1750–2850 € além do preço, 2350–3850 € com advogado. Todos os anos paga-se o IPI, 0,1% do valor fixado pela Câmara: cerca de 50 € numa casa avaliada em 50 000 €.
O que mudou em 2026
O antigo IUP (Imposto Único sobre o Património) foi abolido. Em seu lugar há dois impostos novos, introduzidos pelas Leis n.º 54/X/2025 e 55/X/2025:
- ITI – imposto sobre a transmissão: paga-se uma vez, na compra
- IPI – imposto sobre o património imobiliário: paga-se todos os anos à Câmara Municipal
Na prática
Na compra, passa-se de 1,5% do antigo IUP para 1% do ITI. O imposto anual desce para 0,1% do valor. Se ainda encontrar “IUP 1,5%” em algum guia, refere-se às regras em vigor até 2025.
Uma única vez, na compra
Tabela dos custos para comprar casa em Cabo Verde
Cada custo com o que precisa de saber: se é obrigatório, quanto custa e para que serve. Todos os custos são pagos pelo comprador.
| Custo | Obrigatório? | Valor ou percentagem | Nota |
|---|---|---|---|
| ITI – imposto sobre a transmissão de imóveis | Obrigatório | 1% do preço | Paga-se uma vez, antes da escritura. Sobe para 3% se uma das partes tiver sede num paraíso fiscal. Desde 2026 substitui o antigo IUP. |
| NIF – número de identificação fiscal | Obrigatório | gratuito | Pede-se na Casa do Cidadão com o passaporte: presencialmente é gratuito e fica pronto no mesmo dia. Se alguém o pedir por si, paga apenas esse serviço. |
| Notário (escritura de compra e venda) | Obrigatório | cerca de 200–1000 € | Em Cabo Verde os notários são públicos. As antigas tarifas em percentagem foram anuladas pelo Tribunal Constitucional (acórdão n.º 122/2024): peça o orçamento por escrito antes da escritura. |
| Registo predial | Obrigatório | cerca de 200–500 € | Depois da escritura, o imóvel é registado em seu nome na Conservatória do Registo Predial. |
| Imposto do selo | Obrigatório | 0,5% do valor da escritura | Paga-se na escritura, sobre o valor da compra e venda; 0,5% também sobre um eventual crédito. |
| Advogado | Opcional | cerca de 600–1000 € | Recomendado: verifica a propriedade, dívidas, licenças e o contrato antes de pagar. Alguns escritórios cobram 1–2% do preço. |
| Conta num banco cabo-verdiano | Opcional | conforme o preçário do banco | Prático para pagar o saldo, impostos, condomínio e contas no local. |
| Traduções e apostila | Só se necessário | orçamento do tradutor | Só para documentos estrangeiros que não estejam em português. |
| Procuração | Só se necessário | cerca de 60–100 € | Só se não puder estar na Boa Vista para a escritura: alguém de confiança assina por si. Mais apostila e tradução, se necessárias. |
Exemplo de cálculo
Quanto gasta numa casa de 90 000 €
O preço de partida de uma suite do The View. O notário confirma sobre que valor se calcula exatamente o ITI (preço ou valor patrimonial).
- Preço da casa90 000 €
- ITI – imposto sobre a transmissão de imóveis+ 900 €
- NIF – número de identificação fiscalgrátis
- Notário (escritura de compra e venda)+ 200 € – 1 000 €
- Registo predial+ 200 € – 500 €
- Imposto do selo+ 450 €
- Total a pagar além do preço1 750 € – 2 850 €
- Custo total da casa91 750 € – 92 850 €
- Se escolher também advogado+ 600 € – 1 000 €
- Se escolher também conta num banco cabo-verdianoconforme o preçário do banco
Todos os anos
Quanto custa manter a casa
0,1% do valor fixado pela comissão de avaliação da Câmara Municipal. Numa casa avaliada em 50 000 € são cerca de 50 € por ano. Paga-o quem for proprietário a 31 de dezembro.
Depende do empreendimento: piscina, limpeza, segurança e manutenção. Peça sempre as contas e a quota anual antes de comprar.
Com a Electra (luz e água) e a Câmara Municipal. O custo depende do consumo: peça ao vendedor as últimas faturas.
Se não vive cá: limpeza, vistorias e manutenção, ou uma agência que arrende a casa por si. Com o Apart-Hotel The View não tem despesas de gestão.
Se a arrendar ou vender
Arrendamento, venda e herança
Desde 2024, para arrendar a turistas é preciso o registo como alojamento local (Decreto-Lei n.º 56/2024), com vistoria e estadias até 90 dias seguidos.
Para quem não é residente, aplica-se uma retenção na fonte sobre as rendas, com taxas e modalidades que dependem de quem paga a renda. Peça ao contabilista local a percentagem aplicável ao seu caso.
Os turistas pagam cerca de 2,50 € por noite (a partir dos 16 anos, até 10 noites): se arrendar, tem de a cobrar e entregar.
Sobre as mais-valias paga-se um imposto em Cabo Verde. As fontes não coincidem quanto à taxa: deve ser confirmada com o notário antes de vender.
A passagem para os herdeiros e as doações também estão sujeitas ao ITI. Em situações familiares, convém pedir um parecer jurídico.
Para quem continua residente em Itália
O que declarar em Itália
Quem é residente em Itália paga o IVIE, o imposto italiano sobre imóveis no estrangeiro: desde 2024 é de 1,06% ao ano. Para países fora da UE calcula-se sobre o preço indicado na escritura, e pode deduzir-se o imposto sobre a casa pago em Cabo Verde (o IPI). Abaixo de 200 € não se paga.
O imóvel deve ser sempre indicado na declaração de rendimentos italiana (quadro RW), mesmo que não haja IVIE a pagar.
Entre Itália e Cabo Verde não existe convenção para evitar a dupla tributação: as rendas recebidas têm de ser declaradas também em Itália. Pergunte ao seu contabilista como recuperar os impostos já pagos em Cabo Verde.
Custos e impostos: perguntas frequentes
Quanto custa comprar casa em Cabo Verde além do preço?
Paga o ITI, imposto sobre a transmissão de 1%, mais notário, registo predial, imposto do selo e NIF, todos obrigatórios. O advogado é opcional mas recomendado. Numa casa de 90 000 € são cerca de 1750–2850 € além do preço (cerca de 2–3%), ou 2350–3850 € com advogado.
Quanto custa comprar casa na Boa Vista?
Os impostos e custos são os mesmos de todo Cabo Verde: ITI de 1%, notário, registo, selo e NIF. Só mudam os preços das casas: veja os preços das casas na Boa Vista.
Qual é o imposto sobre a compra de casa em Cabo Verde?
O ITI é de 1% do preço, pago pelo comprador antes da escritura. Sobe para 3% se uma das partes tiver sede num paraíso fiscal. Numa casa de 90 000 € o ITI é de 900 €.
Que custos são obrigatórios e quais são opcionais?
Obrigatórios: ITI, notário, registo predial, imposto do selo e NIF. Opcionais: advogado e conta num banco cabo-verdiano. Só se necessário: traduções e procuração para assinar à distância.
Quanto se paga por ano de imposto sobre a casa?
O IPI, 0,1% do valor fixado pela comissão de avaliação da Câmara: cerca de 50 € por ano numa casa avaliada em 50 000 €. Paga-o quem for proprietário a 31 de dezembro.
O IUP ainda existe?
Não. O antigo IUP foi abolido a 1 de janeiro de 2026 e substituído pelo ITI (na compra) e pelo IPI (todos os anos), criados pelas Leis n.º 54/X/2025 e 55/X/2025.
O que têm de declarar em Itália os residentes em Itália?
Quem é residente em Itália paga o IVIE sobre a casa no estrangeiro (desde 2024 é 1,06% ao ano; abaixo de 200 € não se paga) e indica sempre o imóvel no quadro RW da declaração de rendimentos italiana.
O próximo passo
Vamos falar pessoalmente
Fazemos as contas consigo
Quer saber quanto vai gastar realmente?
Indique-nos o imóvel que lhe interessa: preparamos um resumo dos custos para o seu caso.
Os valores de notário, registo, selo, advogado e procuração são indicativos, recolhidos a 25 de outubro de 2026 em guias e agências que trabalham em Cabo Verde (Ocean Property, Own Property Abroad, CaboWork, IMOR, Consultoria S&D, imoveis.cv): as fontes nem sempre coincidem, por isso indicamos um intervalo. O notário dá-lhe um orçamento por escrito antes da escritura. Atualizado a 25 de outubro de 2026 com base nas leis cabo-verdianas (ITI e IPI, Leis n.º 54/X/2025 e 55/X/2025; alojamento local, D.L. 56/2024), nos PwC Worldwide Tax Summaries e na Agenzia delle Entrate italiana (IVIE). Informação geral: não substitui o parecer do notário, do advogado ou do contabilista.