Guia de compra · antes de assinar
Documentos e verificações antes de comprar
Os documentos que deve pedir ao vendedor e as verificações a fazer antes do contrato-promessa. É a forma mais simples de comprar com tranquilidade.
Documentos do imóvel
- Certidão do Registo Predial atualizada: quem é o proprietário e se há hipotecas ou ónus
- Inscrição na matriz (o cadastro) com o valor do imóvel
- Título de aquisição: como o vendedor comprou ou herdou a casa
- Licença de utilização e licença de construção
- Planta: tem de corresponder à casa tal como está hoje
Documentos do vendedor e do condomínio
- Documento de identificação e NIF do vendedor (ou dos vendedores)
- Certidão de que não há dívidas de impostos sobre a casa (IPI) nem de taxas municipais
- Regulamento do condomínio: leia-o com atenção, sobretudo se quiser arrendar
- Quotas de condomínio pagas e contas do último ano
- Últimas faturas da luz e da água (Electra)
As verificações
O que verificar, e porquê
- Quem vende é mesmo o proprietárioO nome no registo predial tem de coincidir com quem assina. Se houver mais do que um proprietário, todos têm de assinar.
- A casa está livreSem hipotecas, penhoras nem arrendamentos em curso não declarados: tudo consta da certidão do registo.
- Está tudo em ordemLicenças, área e planta têm de corresponder. As desconformidades resolvem-se antes da escritura, não depois.
- Sem dívidas em atrasoImpostos sobre a casa e quotas de condomínio por pagar podem ficar ligados ao imóvel: peça os recibos.
- Pode usá-la como quiserSe pensa arrendar a turistas, verifique se o regulamento do condomínio o permite e se é possível obter a licença de alojamento local.
Imóveis em construção
Se comprar em planta
Em Cabo Verde, a lei não prevê uma garantia automática sobre os valores pagos por um imóvel ainda por construir. Exija no contrato uma garantia bancária ou um seguro-caução que lhe devolva o dinheiro se a obra não for concluída.
O melhor é pagar por fases: uma parte na assinatura e o resto à medida que a obra avança, até ao pagamento final na escritura.
Materiais, acabamentos, data de entrega e penalizações por atraso têm de ficar escritos no contrato.
O The View prevê um rendimento garantido por contrato e garantia bancária: 5% se usar a suite 4 semanas por ano, 6% se não a usar. Peça-nos a ficha completa.
Ajudamos a verificar
Tem um imóvel em vista?
Envie-nos o link ou a descrição: dizemos-lhe que documentos pedir e a que deve estar atento.
Lista indicativa atualizada em outubro de 2026. Em compras importantes, faça-se acompanhar por um advogado em Cabo Verde.